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Grande parte do comércio vai abrir no Feriado

A decisão do comércio de abrir nos feriados ficou mais fácil desde a publicação da Portaria 604/2019 do Governo Federal 

Postado em 19/11/2019 às 09:15 |

Nos últimos feriados, dias 15/11 e 12/10, grande parte do comércio do quadrilátero central de Sinop abriu suas portas e a população aproveitou a oportunidade para ir às compras. O sucesso desta novidade, na cidade que começa a ficar com cara e rotina dos grandes centros brasileiros, está respaldando a decisão dos lojistas de abrir suas portas no próximo dia 20 de novembro, quarta-feira, feriado estadual da Consciência Negra.

A decisão do comércio de abrir nos feriados ficou mais fácil desde a publicação da Portaria 604/2019 do Governo Federal e da LEI MUNICIPAL 175/2019, no Diário oficial de 29/08/2019, que autorizam o comércio a abrir SEM PRECISAR PAGAR ALVARÁ ESPECIAL.

“Porém não podemos nos esquecer da questão trabalhista que precisa ser respeitada. Cada um tem o seu sindicato que representa a sua categoria e deve observar estas regras”, explicou Marcio Kreibich, diretor da CDL Sinop que completou, “com base no seu histórico de entradas e saídas cabe ao lojista definir se compensa abrir ou não no feriado, mas no caso deste do dia 20 de novembro a CDL Sinop sugere aos lojistas que funcionem normalmente”.

Para os lojistas que tem funcionários regidos pelo Sintracon a CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO firmada com a Fecomércio diz o seguinte: CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUARTA - TRABALHO NOS FERIADOS. As empresas do comércio em geral localizadas nos municípios da base territorial do Sindicato Obreiro, estão autorizadas a trabalharem nos dias de feriado (Federal/Estadual/Municipal) conforme disposto em Lei Federal nº 11.603/2007, desde que autorizadas por Lei Municipal,  com exceção dos seguintes feriados civis e religiosos: 01 de Janeiro (Ano Novo); Sexta Feira Santa; 1º de Maio (Dia do Trabalhador); 02 de Novembro (Finados); e 25 de Dezembro (Natal). PARÁGRAFO PRIMEIRO – Conforme disposto no artigo 9º da Lei 605/49, para que ocorra o trabalho em feriado, a legislação determina duas soluções para o empregado ser recompensado. PARÁGRAFO SEGUNDO – O empregado terá o livre arbítrio de escolher entre: A remuneração do dia de feriado quando trabalhado, que será paga em dobro, incluídas as comissões de vendas (a serem calculadas pela média mensal), ou concessão de folga compensatória a ser concedida dentro do prazo de até 15 dias após o feriado trabalhado.

E NA DÚVIDA A CDL ACONSELHA O LOJISTA A CONSULTAR A CONVENÇÃO COMPLETA DOS SEUS FUNCIONÁRIOS, FALAR COM O CONTADOR E ADVOGADO DA EMPRESA.

Até o momento mais de 100 empresas do quadrilátero central de Sinop já sinalizaram que vão abrir as portas no dia 20, quarta-feira. A CDL e a ACES estão divulgando essa informação para que o consumidor não tenha dúvidas e vá as compras. E para melhorar o trânsito e facilitar as compras a prefeitura municipal, a pedido das entidades e dos empresários está adequando os estacionamentos do centro da cidade, criando novas vagas para motocicletas e abrindo também novas vagas para veículos.

“O transito de nossa cidade está se tornando um desafio diário e o estacionamento no centro é o nosso calcanhar de Aquiles, já fizemos varias reuniões em busca de soluções, campanhas de conscientização para que os funcionários e proprietários deixem as vagas para os clientes, e agora apresentamos uma proposta de readequação que acredito que nos dará um folego neste fim de ano, tudo para melhor o movimento no comercio”, finalizou o presidente da CDL Marcos Antônio Alves.


 



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