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SENADORA

MP desconsidera possível fraude em cheque e defende manutenção da cassação

Procuradoria Eleitoral afirma que defesa de senadora poderia ter juntado fatos durante a instrução processual

Postado em 20/05/2019 às 13:39 |

A Procuradoria Regional Eleitoral deu parecer contrário a um recurso interposto pela senadora cassada Selma Arruda (PSL-MT), que interpôs no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) uma petição (embargos de declaração) contra a decisão que cassou seu mandato, em 10 de abril de 2019. De acordo com informações do processo, a Procuradoria manifestou-se no sentido de desconsiderar uma suposta fraude num cheque, de pouco mais de R$  29.987,36, utilizado para o pagamento da Genius at Work.

A organização foi contratada para a gestão de mídia, marketing e imagem da então candidata ao Senado nas eleições de 2018. Segundo a Procuradoria, o cheque – utilizado como prova para condenar Selma Arruda por abuso de poder econômico e Caixa 2 -, deve ser retirado dos autos tendo em vista que a defesa da senadora cassada poderia tê-lo juntado ao processo anteriormente.

Na fase processual em que se encontra a discussão, com decisão colegiada do TRE-MT, a Procuradoria opinou que a duplicata dever ser “totalmente desconsiderada”. “Os embargantes tiveram oportunidade de se manifestar ao longo de toda a instrução processual, no intuito de juntar os supostos documentos que comprovassem suas teses, entre as quais a licitude dos recursos e dos gastos. Não há, desta feita, questão de fato ou de direito que justifique a juntada de documentos pré-existentes nessa fase processual. Destarte, os documentos novos que acompanham os embargos devem ser retirados dos autos e totalmente desconsiderados”, opinou a Procuradoria Regional Eleitoral.

O parecer do órgão não acarretará automaticamente a manutenção da cassação de Selma Arruda. A decisão será do atual relator do caso no TRE-MT, o desembargador Sebastião Barbosa de Farias.

Conforme explicam os advogados da senadora cassada, a fraude no cheque está expressa na denominação do endereço da agência bancária da Caixa Econômica Federal (CEF), em Cuiabá. A defesa alega que escrita na duplicata é “Miguel Sultil” e que é “público” e “notório” que a grafia correta é “Sutil” – sem a letra “l” na primeira sílaba. “A referida cártula é grosseiramente fraudada e foi anexada aos autos já com essa informação. Na cártula anexada, é possível verificar que a agência bancária constante na mesma é grafada como ‘Miguel Sultil’. Ora, desnecessária qualquer perícia para saber que se trata de cheque adulterado/fraudado, já que é público e notório que inexiste Avenida ou agência 'Miguel Sultil' em Cuiabá e sim a Avenida (e a Agência da CEF) Miguel Sutil”, diz a defesa.

De acordo com a defesa, a cédula do cheque nº 900795 – utilizada para o pagamento da Genius at Work -, foi na verdade repassado a Fabiana Rosane Viero em outubro do ano passado, e tinha o valor de R$ 247,00.

“Outrossim, encontra-se a verdadeira cédula nº. 900795, paga à Sra. Fabiana Rosane Viero, em 17/10/2018. Para que não restem dúvidas, no extrato bancário do mês de Outubro/2018 da Embargante Selma Rosane Santos Arruda constata-se que a cártula no valor de R$ 29.987,36 foi devolvida pelo motivo ‘35’, enquanto a cártula no valor de R$ 247,00 foi devidamente compensada”, explicou a defesa de Selma Arruda.

Os advogados citam ainda que o cheque de R$ 29.987,36 foi devolvido pela agência bancária pelo “motivo 35”, que significa “cheque fraudado, emitido sem prévio controle”. O recurso também cita que o próprio desembargador Pedro Sakamoto, relator da ação que cassou Selma Arruda no dia 10 de abril de 2019, determinou que a Polícia Federal realize uma perícia na duplicata.

“[O cheque] sobre o qual se afirmou não ter sido prestado contas dos valores ali descritos, é comprovadamente fraudado, tanto o é que, por determinação do Relator, foi aberto um inquérito na Polícia Federal para a apuração da falsidade”. 

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