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Por 6 votos a 1, TSE cassa senadora Selma Arruda, a 'Moro de saias'

O TSE julgou o recurso da senadora contra a decisão de cassação do seu mandato tomada pelo TRE-MT (Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso)

Postado em 10/12/2019 às 23:05 |

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou a cassação do mandato da senadora Juíza Selma Arruda (Pode-MT). A decisão foi tomada por maioria de 6 votos a 1 nesta noite.

O TSE julgou o recurso da senadora contra a decisão de cassação do seu mandato tomada pelo TRE-MT (Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso). A legislação eleitoral afirma que a perda do mandato ocorre somente após o caso ser analisado pelo TSE, última instância da Justiça Eleitoral.

Quem votou contra a cassação

Edson Fachin

Em seu voto, Salomão afirmou que a senadora omitiu gastos de campanha das declarações à Justiça Eleitoral o que configura caixa dois. Segundo o ministro, o processo apontou "o uso de mais de 70% dos recursos sem a devida escrituração contábil, configurando caixa dois, e inúmeros gastos de campanha ainda no primeiro semestre, desequilibrando a disputa frente aos demais candidatos", disse o ministro.

Voto contrário à cassação, Fachin afirmou que não há provas inequívocas sobre a origem dos recursos gastos no período de pré-campanha e nem sobre o valor total gasto nessa fase pré-eleitoral. Por isso, segundo Fachin, não é possível comprovar com segurança que houve irregularidades.

Um possível efeito da perda do mandato é a convocação de novas eleições. A sessão ainda não foi encerrada e os ministros do TSE estão debatendo neste momento se haverá uma nova disputa pela vaga de Selma.

Entenda o caso

A senadora teve o mandato cassado pelo TRE-MT, em abril, após a acusação de ter gasto R$ 1,2 milhão em valores não declarados à Justiça Eleitoral durante sua campanha ao Senado. Desse valor, o TRE-MT identificou em sua prestação de contas R$ 855 mil em "gastos tipicamente eleitorais no período de pré-campanha".

A prática de realizar gastos de campanha sem fazer a declaração obrigatória à Justiça Eleitoral é conhecida informalmente como caixa dois.

O Ministério Público Federal aponta que a prática levou a campanha da ex-juíza a cometer abuso de poder econômico nas eleições.

Na semana passada, às vésperas do primeiro dia do julgamento do TSE, Selma fez um discurso emocionado na tribuna do Senado, no qual já admitia a possibilidade de perder o cargo. Com voz embargada, a parlamentar afirmou haver pressão política na Justiça Eleitoral contra ela.

"A gente pode até prever que o resultado não seja o resultado positivo, mas eu penso de qualquer forma que o resultado disso tudo é positivo. Qualquer resultado vai trazer uma mensagem positiva para todos nós", disse Selma. A parlamentar negou que haja constrangimento por ser processada e afirmou acreditar em sua "luta" contra a corrupção.

O que diz a defesa

A defesa da senadora afirma que o valor se refere a um empréstimo de feito junto ao seu suplente, Gilberto Possamai (PSL), que teria depositado a quantia na conta pessoal da ex-juíza em abril de 2018, e, portanto, o valor não seria doação de campanha nem caixa dois.

A senadora também afirma que os gastos se referem ao período de pré-campanha, quando não seria necessário haver a declaração à Justiça Eleitoral.

Quem é Selma Arruda

Em sua antiga atuação como juíza, Selma Arruda se tornou conhecida por decisões contra políticos de Mato Grosso. Ela determinou a prisão do ex-governador Silval Barbosa (MDB) e do ex-presidente da Assembleia de Mato Grosso José Geraldo Riva (PSD).

A atuação em processos criminais rendeu a ela o apelido de "Moro de saias", em referência ao atual ministro da Justiça, Sergio Moro, que foi o juiz responsável pelos processos da operação Lava Jato em Curitiba.

A senadora disputou a eleição como "Juíza Selma", levantando a bandeira anticorrupção, e foi a primeira colocada em seu estado, com mais de 678 mil votos.

Eleita pelo PSL, a senadora deixou o partido em setembro passado e agora está filiada ao Podemos. A troca de legenda ocorreu após um desentendimento com o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-SP). Selma diz ter sido pressionada por Flávio para que não apoiasse a chamada CPI da Lava Toga, que tem o objetivo de investigar atos de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Ao justificar a saída do PSL, Selma criticou a família Boslonaro. "Chega da velha política das oligarquias, chega de clãs mandando neste país", afirmou em discurso, acusando o partido, do qual também saiu o presidente, de fazer justamente o inverso do que a sigla pregou na campanha.




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